Análise SINACEG: as diferenças entre concessão, PPP e privatização

No Brasil, cerca de 27,5 mil quilômetros de rodovias são geridos por meio concessões do poder público à iniciativa privada. Mas o que significa essa concessão, e como ela se diferencia de outros modelos, como a privatização e as parcerias público-privadas (PPPs)? Para os associados do SINACEG, é importante entender esses conceitos, já que eles impactam diretamente a qualidade e o custo das estradas pelas quais trafegam.

Concessão: o Estado cede, mas mantém o controle

A concessão é um contrato em que governos (Federal, estaduais ou municipais) permitem que uma empresa privada administre e explore um serviço ou ativo público por um período determinado. No caso das estradas, por exemplo, a empresa concessionária pode cobrar pedágios dos motoristas para custear a manutenção e fazer investimentos em melhorias na via. Mesmo que a gestão da rodovia esteja nas mãos da iniciativa privada, o bem ainda pertence ao Estado, que fiscaliza o cumprimento do contrato.

O prazo geralmente varia entre 15 e 30 anos. Quando esse período termina, o governo pode renovar o contrato ou passar a administração da estrada para outra empresa, através de um novo processo de concessão, sempre por meio de uma licitação. Se a empresa concessionária não cumprir as obrigações previstas, como garantir a segurança e realizar manutenções, o contrato pode ser encerrado antes do previsto.

No Brasil, várias rodovias são administradas nesse modelo. Para os motoristas, isso significa que, em estradas concedidas, é comum encontrar pedágios, mas também maior investimento em manutenção e infraestrutura.

Privatização: a venda definitiva de ativos públicos

A privatização, por sua vez, é bem diferente da concessão. Nesse modelo, o governo vende permanentemente uma empresa ou ativo público para a iniciativa privada. Um exemplo clássico foi a venda da mineradora Vale do Rio Doce. Com a privatização, o Estado deixa de ser responsável pela gestão do ativo ou serviço, que passa a ser controlado totalmente pela empresa privada, sem previsão de retorno ao governo.

No caso das estradas, esse modelo é menos comum, pois rodovias são consideradas bens essenciais, cuja titularidade o governo geralmente prefere manter. No entanto, há setores, como telecomunicações e energia elétrica, em que a privatização foi uma saída para melhorar a eficiência e resolver problemas financeiros dessas empresas estatais.

Parcerias público-privadas (PPPs): Uma União de Forças

As PPPs são uma variação das concessões e surgiram para cobrir lacunas em situações em que o modelo tradicional de concessão não funcionaria. Nas parcerias público-privadas, o governo e a iniciativa privada dividem os custos e responsabilidades para viabilizar grandes projetos. Diferente das concessões tradicionais, onde o usuário arca com o custo total do serviço (como pedágios), nas PPPs o governo também contribui financeiramente.

Existem dois tipos de PPPs: a patrocinada e a administrativa. Na patrocinada, o custo é dividido entre o governo e os usuários. Já na PPP administrativa, o governo arca com todo o custo, enquanto a gestão do serviço fica por conta da empresa privada.

Esse modelo é utilizado quando o Estado precisa investir em obras de grande porte, como construção de metrôs, rodovias ou sistemas de saneamento, mas não dispõe de recursos suficientes para fazer isso sozinho.

Para os cegonheiros, a concessão é a realidade mais comum nas estradas brasileiras. Entender esses modelos ajuda a compreender por que alguns trechos têm pedágios e como as melhorias são financiadas, além de destacar a importância da fiscalização e do cumprimento dos contratos para garantir boas condições de trafegabilidade.