Projeto de Lei propõe voto de caminhoneiros em postos da PRF
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas regras do voto em trânsito para facilitar a participação de caminhoneiros nas eleições. A iniciativa prevê a possibilidade de instalação de seções eleitorais em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e flexibiliza os procedimentos para que eleitores possam votar mesmo quando estiverem viajando no dia da votação.
O Projeto de Lei nº 5.639/2026, denominado Lei Voto na Estrada, foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e altera dispositivos do Código Eleitoral. A proposta considera as particularidades de profissionais que passam longos períodos nas rodovias e nem sempre conseguem antecipar em qual cidade estarão na data da eleição.
Uma das principais mudanças é permitir que caminhoneiros solicitem habilitação para votar em trânsito sem precisar informar previamente o município onde pretendem exercer o voto. Para isso, será necessário comprovar o exercício de atividade remunerada de transporte por meio da anotação correspondente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida dependerá do desenvolvimento de uma solução tecnológica pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), capaz de garantir a segurança dos registros e impedir que um mesmo eleitor vote mais de uma vez.
O texto também autoriza a Justiça Eleitoral a estabelecer convênios com a PRF para instalar seções de votação nos postos da corporação localizados em rodovias federais.
Esses espaços não seriam exclusivos dos caminhoneiros. Qualquer eleitor habilitado para votar em trânsito poderia utilizá-los, desde que tivesse indicado previamente a seção como local de votação.
A proposta também prevê mudanças no prazo para solicitar a habilitação. Pela regra sugerida, a data limite deverá ser estabelecida pela Justiça Eleitoral, mas não poderá ser fixada com antecedência superior a 20 dias da eleição. O TSE ainda poderá estabelecer prazos menores ou permitir alterações posteriores no local de votação, desde que existam recursos tecnológicos que garantam a integridade dos dados e a unicidade do voto.
Outra alteração é a previsão expressa de que os pedidos de habilitação, alteração ou cancelamento do voto em trânsito possam ser realizados por meios eletrônicos, inclusive por aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral.
O PL nº 5.639/2026 ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, o que inclui Câmara e Senado, além da sanção presidencial para que possa ser aplicada nas próximas eleições.
